As dificuldades impostas pela pandemia trouxeram à tona uma palavra: adaptação.  Planos e metodologias precisaram ser revistos e adequados aos protocolos de segurança. Foi assim também com o projeto “Meu Endereço: lugar de paz e segurança social”, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet) em parceria com pela Comissão de Regularização da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA), dentro das ações do programa Territórios pela Paz (TerPaz), do governo do estado.

A equipe interdisciplinar do Meu Endereço criou o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária e Conformidade Socioambiental Urbana (Sarfcon), um aplicativo que opera em um tablet e funciona como uma plataforma inovadora de processos, procedimentos, capacitação e assistência técnica em regularização fundiária. “A tecnologia coleta e sistematiza dados socioambientais, de forma on-line e off-line, em áreas urbanas e rurais. Estes dados coletados ficarão hospedadas em uma Central e vão subsidiar o governo na elaboração de políticas públicas para o melhor ordenamento urbano dos territórios do TerPaz, assim como para consolidar o endereço certo das famílias”, explica a coordenadora do Projeto,  Myrian Cardoso.

No processo de coleta dos dados que abastecem a Central de Suporte de Assistência Tecnológica à Regularização Fundiária e Pacificação de Conflitos Socioambientais Urbanos do Estado do Pará, a equipe precisou se adaptar e utilizar tecnologias e inovações para garantir a continuidade das atividades durante a pandemia.

O engenheiro sanitarista, Daniel Mesquita, e o especialista em Geotecnologias e Sensoriamento Remoto, Enivaldo Brito, ambos da CRF-UFPA, destacam a utilização de novas tecnologias como drone, softwares ArcGis e Qgis no mapeamento territorial.  Historicamente, segundo eles, os levantamentos topográficos usavam e usam ainda equipamentos conhecidos por teodolito, estação total, mira, estaca, trena, baliza topográfica e os sistemas de navegação por satélite, entre outros.

Drone - Neste contexto evolutivo, e em tempo de crise sanitária, o uso do drone assume a função de uma tecnologia social em defesa da vida. “O drone proporciona mais precisão na captação dos dados, aperfeiçoa o trabalho em campo e reduz custos operacionais, além de garantir uma maior qualidade das imagens para elaborar uma cartografia e as peças técnicas que serão inseridas nos softwares de regularização e de prevenção dos conflitos socioambientais”, assinalam os dois integrantes da Comissão.

Já no aspecto jurídico, diz José Luiz Caldas, estagiário do Curso Direito na CRF-UFPA, a tecnologia permite o acesso imediato às novas jurisprudências sobre as legislações, como a Lei 13.465/2017, que introduziu o direito real de laje no ordenamento jurídico brasileiro. O direito de laje consiste na possibilidade de coexistência de unidades imobiliárias autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, de maneira a permitir que o proprietário ceda a parte superior de sua construção para que  outro morador edifique a sua habitação distinta da construída sobre o solo. “Assim, por meio do diálogo, é possível construir um parecer jurídico multidisciplinar para superar os conflitos habitacionais, fundiários, urbanísticos e ambientais para garantir uma coexistência pacífica e cidadã nas comunidades”, informa Caldas.

Por sua vez, Renato Neves, vice-coordenador do Projeto e engenheiro pesquisador do Instituto de Tecnologia da UFPA, relata que é necessário diferenciar o olhar sobre a função social da tecnologia. O celular, por exemplo, segundo ele, é uma mercadoria vendida no mercado para atender as necessidades convencionais da empresa que o produziu e alimentar o consumo e ter mais lucro. “Quando eu o uso para complementar os dados, por meio do telecadastro visando sistematizar dados para promover melhorias habitacionais, sanitárias e socioambientais nas comunidades, eu estou agregando um valor social e metodológico à tecnologia para um bem coletivo, como ocorre no Projeto Meu endereço”, assevera.

Telecadastro - Na avaliação da assistente social Lourdes Barradas, integrante do Grupo de Trabalho de Capacitação do Projeto, ao destacar a prática metodológica do telecadastro socioeconômico comunitário que está sendo construída pelas equipes interdisciplinares do Meu Endereço, o uso das novas tecnologias é fundamental.   “Em tempo de pandemia da Covid-19 e a necessidade de isolamento social para cumprir os protocolos de segurança em defesa da saúde pública nas comunidades, o uso das novas tecnologias da informação e comunicação é fundamental para coletar os dados complementares sobre o levantamento socioeconômico das comunidades e dar continuidade em home office aos trabalhos do Meu Endereço”, ressalta.

Com o uso desta tecnologia social em consolidação, segundo Lourdes, foi possível confirmar dados e constatar que do total das famílias inscritas no Projeto Meu Endereço, no bairro da Cabanagem, por exemplo, desde a realização das “Quintas da Cidadania”, 81% são mulheres e 19% são homens, evidenciando o papel da mulher na busca das melhorias habitacionais e socioambientais. Dessas mulheres, 65% são mães solo, ou seja, são inteiramente responsáveis pela criação dos filhos e 33% têm uma renda inferior a um salário mínimo, enquanto 38% têm rendimento de um salário mínimo.

Para ela, a conferência e a complementação dos dados por meio da nova metodologia, via ligação de celular ou telefone fixo, reforçam a defesa da saúde pública na comunidade e para os profissionais da Comissão, além de promover a celeridade e a eficiência da gestão dos dados nos processos fundiários e as melhorias socioambientais para as comunidades nos territórios. “É uma renovação diária do aprendizado”, detalha a assistente social.

Texto: Fernanda Graim (Ascom/Sectet com informações Kid Reis – Ascom/ CRF-UFPA)