O Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Sectet), torna público o Edital de Chamamento Público Nº 001/2016, para qualificação de Organização Social na área de desenvolvimento tecnológico e científico. Como função principal prevista está o gerenciamento do Programa Paraense de Incentivo ao Uso Sustentável da Biodiversidade, conhecido como Biopará, aprovado recentemente pelo Conselho Estadual de Ciência,Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Consectet).

O objetivo do Biopará é nortear a elaboração de políticas públicas que possibilitem a agregação de valor, por meio de pesquisa e desenvolvimento, às cadeias produtivas voltadas ao aproveitamento da biodiversidade estadual. Dessa forma, a Organização Social qualificada atuaria na execução de ações em apoio à implantação e ao desenvolvimento de bionegócios e bioindústrias no estado do Pará, materializando um dos principais objetivos preconizados no Plano Estratégico de Desenvolvimento do Estado, o PARÁ 2030. Acesse aqui as diretrizes e os objetivos específicos do Biopará.

As entidades sem fins lucrativos interessadas em concorrer ao edital têm até o dia 31 de outubro para apresentar, junto ao Protocolo da Sectet, o requerimento de credenciamento e os outros documentos necessários, conforme as exigências do chamamento. As normas do edital podem ser conferidas na seção "Editais", do site da Sectet (www.sectet.pa.gov.br). 

O Secretário Alex Fiúza de Mello explica que a intenção é dar maior flexibilidade e eficiência ao Programa Biopará, permitindo a execução de relações de negócios complexas, envolvendo setores produtivos e acadêmicos regionais, nacionais e internacionais. “A qualificação da OS permitirá o atendimento aos requisitos mais contemporâneos e inovadores de governança pública que busca, acima de tudo, resultados em favor de toda a sociedade". 

 Análise dos documentos - Os documentos serão analisados preliminarmente por uma comissão responsável por verificar o cumprimento dos requisitos e encaminhar ao secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica, que avaliará o processo e o enviará à Secretaria de Administração (Sead) para aprovação. Caso sejam favoráveis as manifestações da Sectet e da Sead, o processo será enviado à Casa Civil, para homologação do Governador do Estado e posterior expedição de decreto de qualificação da entidade requerente como Organização Social.