A Comissão dos Sistemas de Informação e Telecomunicações (Cosit), composta por diferentes órgãos da administração pública estadual, reuniu-se nesta quinta-feira (16) para aprovar  a nova resolução que trata dos marcos regulatórios da Política Estadual de Tecnologia de Informação e Comunicação e atualizar as resoluções do Navegapará,  coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Sectet) e pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa).

A primeira resolução aprovada pela Comissão propõe, entre outras coisas, a otimização de recursos investidos pelos órgãos em Tecnologias da Informação e Comunicação, por meio do compartilhamento de infraestrutura computacional de telecomunicação, da aquisição coletiva de insumos tecnológicos e do uso preferencial da rede corporativa de dados do Governo do Estado do Pará para conexão de suas unidades administrativas.

“A Resolução aprovada será um instrumento jurídico que nos respaldará para fazer com que os órgãos administrativos se sintam motivados a adotar as políticas de convergência de esforços para a expansão, manutenção e modernização da rede de comunicação de dados do Estado”, ressalta o secretário da Sectet, Alex Fiúza de Mello.

Na sequência, foram aprovadas as resoluções referentes às modalidades de gestão do Navegapará, formas de parcerias, expansão e ao uso dos serviços públicos pelos municípios paraenses atendidos pelos Espaços Públicos de Inclusão Digital (infocentros), Cidades Digitais e Pontos de Acesso Livre e Comunitário.

O presidente da Prodepa, Théo Pires, apresentou o novo modelo de parcerias com Órgãos Públicos, incluindo novas modalidades de adesão, implantação e manutenção dos serviços oferecidos pelo Programa, por meio de um novo modelo de gestão colaborativa entre o Programa e as entidades parceiras, no âmbito da Inclusão Digital. De acordo com o presidente, a Prodepa está atuando de diversas formas para estabelecer convênios de cooperação com prefeituras de modo que elas possam se integrar ao Sistema de Rateio de Custos para Sustentabilidade do Navegapará, ressaltando as vantagens para quem participa.

Com relação aos espaços públicos de inclusão digital, a resolução aprovada institui que a criação e expansão das Cidades Digitais será prioridade da Política Estadual de Inclusão Digital. “A tendência é, cada vez mais, expandirmos a Cidades Digitais em detrimento aos Infocentros”, explica Alex Fiúza de Mello. Segundo o secretário, isso se deve a atual realidade das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), que evoluíram bastante nos últimos anos, gerando profundas mudanças na sociedade. “O acesso crescente à internet através de dispositivos móveis e os impactos disso na sociedade paraense revela a urgência de adotarmos medidas que priorizem a expansão das infovias e garantam uma maior democratização do acesso à internet”, analisa o secretário.

Pela resolução, os infocentros serão implantados por meio de editais, órgãos públicos (municipais, estaduais ou federais) e/ou entidades do Terceiro Setor com fins não econômicos que tiverem interesse em implantar infocentros. Para isso, serão adotadas duas modalidades de concessão: 1) Conexão com acesso gratuito à Internet e 2) Conexão com acesso gratuito à Internet, equipamentos de informática e mobiliário.

As novas regras envolverão, também, os infocentros já implantados. Os gestores desses espaços já podem solicitar à Sectet a doação de todos os computadores disponibilizados pelo Programa.  No caso de entidades do Terceiro Setor que não desejem mais funcionar como Infocentro, é possível a solicitação de um Ponto de Acesso Comunitário (Pacom), que são pontos de acesso gratuito à Internet através da Rede Navegapará. Esses pontos visam disponibilizar à população que mora próxima da entidade parceira onde está instalado o rádio Wi-Fi um acesso à Internet de modo rápido e confiável através de dispositivos móveis (celulares, tablets e outros).

O infocentro sediado no Conselho Comunitário do Paar, em Ananindeua, já está funcionando no novo modelo, disponibilizando a Rede Wi-Fi do Navegapará para a comunidade do entorno. Apesar de ser uma experiência piloto, a Prodepa já avalia como um caso de sucesso e passível de ser reaplicado em outros espaços. 

Cosit -  A Comissão foi criada em 2007, com o objetivo de coordenar a operacionalidade do sistema de informações e telecomunicações da administração estadual. Com a reformulação recente da estrutura administrativa do Governo do Estado, a Comissão alterou sua composição e atribuições. A partir daí, a Cosit passou a contar com representantes dos seguintes órgãos: Sectet; Prodepa; Secretaria de Educação (Seduc); Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa); Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan); Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); e Casa Civil.

Texto: Ana Carolina Pimenta (Ascom Sectet)