Conselho prestará assessoramento superior às ações coordenadas pela Sectet

Foi aprovado hoje, 18, por meio de decreto, o regimento interno do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (CONSECTET), um órgão colegiado consultivo que passará a prestar assessoramento superior à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica. O Conselho é constituído por representantes governamentais e da sociedade civil, permitindo, assim, um significativo controle social e transparência das ações coordenadas pela Secretaria.  

O assessoramento a ser dado pelo Conselho tem como norte a elaboração e execução de políticas públicas voltadas ao incentivo do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico e da educação técnica e tecnológica no Pará. Entre as competências do CONSECTET, destacam-se as de estabelecer mecanismos e instrumentos de articulação entre a Sectet e entidades federais, estaduais, nacionais e estrangeiras; a de aprovar instrumentos que promovam a transferência de tecnologia, gerada ou adaptada no Estado, aos setores produtivos; e a de avaliar a execução das atividades de pesquisas financiadas com recursos estaduais.

Além da Sectet, integram o Conselho o Diretor-Presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará, que ocupa o cargo de vice-presidente do CONSECTET, o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará, os secretários de estado de Turismo, de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia e de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, todos os reitores das universidades públicas do Pará, além de representantes do setor produtivo e de órgãos e institutos de ensino e pesquisa do Estado. 

“O Conselho instituirá uma prática de consulta prévia e de supervisão periódica das principais ações da Secretaria, e, ao contar com a participação de tantos atores estratégicos, se torna a garantia de que as políticas públicas em ciência, tecnologia e educação profissional reflitam uma vontade coletiva qualificada e legítima”, afirma o titular da Sectet e presidente do Consectet, Alex Fiúza de Mello. 

O regimento prevê, pelo menos, duas reuniões do Conselho por ano ou sempre que convocado pelo seu Presidente ou dois terços de seus membros. Confira o regimento completo aqui.

Texto: Igor de Souza – Ascom Sectet