Na manhã desta sexta-feira (25), foi realizada a segunda reunião ordinária de 2017, conforme versa a lei, do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Consectet), o qual presta assessoramento superior à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet). Estiveram presentes os representantes dos seguintes órgãos e instituições: secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), de Turismo (Setur); Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa); Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa); Museu Paraense Emílio Goeldi; Universidade Federal do Pará (UFPA); Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa); Universidade do Estado do Pará (Uepa); Centro de Ensino Superior do Pará (Cesupa); Instituto Federal do Pará (IFPA); Instituto Evandro Chagas; Instituto Tecnológico Vale; Banco da Amazônia; Embrapa; Sebrae; Parque de Ciência e Tecnologia Guamá (PCT Guamá); e Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (Sober).

Na oportunidade, os conselheiros votaram favoravelmente aos textos de duas resoluções. A primeira trata da política estadual de tecnologias sociais e a outra traça as prioridades da política de inovação tecnológica a serem adotadas pelo Decreto que regulamenta o art. 25 da Lei n^o 8.426, de 16 de novembro de 2016, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica para a inovação das empresas. O texto do decreto também foi aprovado pelos membros do Conselho na mesma reunião.

A resolução que trata sobre a política de tecnologias sociais, define-as como produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis para o uso comunitário no sentido de promover, principalmente, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas por meio da transferência de conhecimento tecnológico.  Para tanto, o documento define os instrumentos de operacionalização da Política – como acordos, convênios, termos de cooperação e outros, além da Fapespa e do PCT Guamá – e destaca os mecanismos de fomento às tecnologias sociais atribuídos à Sectet.

Quanto à segunda resolução, traça as prioridades da política de inovação tecnológica com base no Plano Diretor de Ciência e Tecnologia, no Plano “Pará Sustentável” e no Programa “Biopará”. Dessa forma, ela baseia o decreto que regulamenta a concessão de apoio financeiro do estado do Pará, por meio de subvenção econômica, a empresas nacionais, públicas ou privadas, voltadas às atividades de inovação tecnológica. Com a subvenção econômica pretende-se promover um aumento significativo dessas atividades, ampliar o desenvolvimento de produtos e processos inovadores, assim como incrementar a competitividade das empresas e da economia do conhecimento no Estado. O Decreto, agora aprovado pelo Consectet, aguarda parecer final da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e posterior sanção do Governador.

Pará Profissional e Inova Pará

Durante a reunião, houve ainda as apresentações dos primeiros resultados dos Programas Pará Profissional e Inova Pará. Amparados pelas Leis n^o. 8.426, que dispõe sobre incentivos à inovação, e n^o. 8.427, que cria o Programa de Educação Profissional e Tecnológica, instituídas em 16 de novembro de 2016, os dois programas, coordenados pela Sectet, são instrumentos de combate à desigualdade interregional no Estado.

De um lado o Inova Pará proporciona espaços inovadores em que o saber da academia se integra ao conhecimento popular com o objetivo de impulsionar as cadeias produtivas e melhorar a vida da população. De forma complementar, o Pará Profissional qualifica essa população de acordo com as demandas de cada município, o que facilita a contratação da comunidade local, proporcionando renda à população, o que traz benefícios à produção, ao comércio e à região como um todo, gerando um ciclo autosustentável.

Na oportunidade, o diretor de educação profissional e tecnológica da Secretaria, Luís Blasques, destacou que a meta do Pará Profissional, até o final deste ano e início de 2018, é um investimento de R$ 2,7 milhões, com aproximadamente cinco mil pessoas atendidas em 51 municípios nas 12 regiões de integração do Estado. Ele ressaltou ainda que, em 2016, quando o programa teve início, mais de 1000 pessoas foram qualificadas.

Nesse sentido, porém, o titular da Sectet, Alex Fiúza de Mello, acrescentou que a principal preocupação do trabalho desenvolvido pela Secretaria, neste momento, é consolidar o Programa para que ele se prolongue no tempo, “estamos preocupados em consolidar as condições instrumentais, organizacionais, pois temos lei, teremos plataforma digital, um ambiente de oferta e controle de resultados, se não tivermos essa consolidação não vale a pena investir em mais vagas”, concluiu.

Dessa forma, a adjunta da Sectet, Maria Amélia Enríquez, também destacou as ações de consolidação do Programa Inova, aprovado pelo Consectet durante a primeira reunião do ano, em 15 de fevereiro. A adjunta destacou que das cinco etapas da metodologia adotada pelo programa, a primeira, que diz respeito à identificação qualificada das demandas regionais, é a principal. “É fundamental o diálogo local para a implantação de parcerias, a partir disso, criamos inclusive uma empatia local pelo projeto”, relatou. As outras etapas são a concepção do ambiente de inovação a ser implantado; a implantação de fato; a gestão desses ambiente; e o acompanhamento e avaliação dos resultados.

Dentre as iniciativas implementadas destacadas pela secretária adjunta, estão o PCT Guamá, apontado como o locus de inovação no Estado; o Centro de pesca e Piscicultura do estado do Pará, localizado em Bragança; a estruturação tecnológica na comunidade de Boa Vista do Acará e o início da “Rota do Perfume”; o Polo Científico-Tecnológico do Mar e Petróleo em Salinópolis; e a implantação de uma incubadora com atuação na região do Xingu. Maria Amélia Enríquez ainda apontou como iniciativas em fase de implementação o Centro de Excelência em Bubalinocultura no Marajó; o Parque Tecnológico do Lago de Tucuruí (Tecnolago); e o Museu de Ciências da Amazônia em Belterra.

Texto: Fernanda Graim (Ascom/Sectet)