Decreto institui nova Comissão dos Sistemas de Informação e Telecomunicações

 Com o objetivo de coordenar a operacionalidade do sistema de informações e telecomunicações da administração estadual, o Governo do Estado do Pará instituiu, em fevereiro de 2016, a nova Comissão dos Sistemas de Informação e Telecomunicações (Cosit).  Criada em 2007, a Cosit precisou ser reformulada no que diz respeito às suas atribuições e composição, em função da recente mudança na estrutura administrativa do governo estadual.

A partir do Decreto Nº 1.489, a Cosit passa a contar com representantes dos seguintes órgãos: Sectet; Prodepa; Secretaria de Educação (Seduc); Secretaria da Fazenda (Sefa); Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan); Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); e Casa Civil. A Comissão será presidida pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica e a Prodepa é reconhecida como PRODEPA, como Entidade Estatal Central de Execução de Modelo de Gestão de Informática e Telecomunicação Pública.

Entre outras coisas, compete à Cosit planejar, coordenar e acompanhar as atividades de sistemas de tecnologias de informação e telecomunicações, no âmbito da Administração Estadual Direta e Indireta; estabelecer e executar a política estadual para o setor; e definir diretrizes, limites e orientações para compras e contratações ligadas à área dos Sistemas de Informação e Telecomunicações, no âmbito do Estado.

Para mais informações sobre a nova Cosit, acesse: https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/2992.