A Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e  Pequenas Empresas (Sebrae) – Pará, lança nesta quinta-feira o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Pará, conforme previsto no Decreto Estadual nº 2.045, de 13 de janeiro deste ano, assinado pela governadora Ana Júlia Carepa.

O Fórum será criado para cuidar dos aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado dispensado ao segmento no Estado. A criação de fóruns regionais nos estados atende ao que está previsto nos artigos 3º e 6º do Decreto Federal nº 6.174, de 2007. O Fórum fará reuniões plenárias semestrais, presididas pelo secretário da Sedect.

O lançamento, às 9h, no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, pretende divulgar entre as empresas do segmento a oportunidade criada pelo Fórum, que funcionará como centro de discussão e união de esforços entre o governo e o setor privado, para a criação de políticas públicas para o segmento.

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2009, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Pará tem 36.260 microempresas e 7.908 pequenas empresas, com peso expressivo na economia local.

Terão assento no Fórum os titulares da Sedect, responsável pela presidência, da Secretaria de Estado de Governo (Segov); Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa); Secretária de Estado de Administração (Sead) e Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa); e representantes do Sebrae Pará (que responderá pela secretaria técnica),  Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará (Fampep) e Federação da Associação dos Municípios do Estado do Pará (Famep).

O lançamento terá palestras de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Sebrae nacional.

O Decreto Estadual nº 2.0445, que institui o Fórum Permanente, atende ao que diz o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. Os mandatos dos membros do Fórum será de dois anos e o desempenho da função não será remunerado.

“As ações para induzir o desenvolvimento no Pará são articuladas, potencializadas entre si, de forma que as pequenas empresas se beneficiem da infraestrutura de grandes projetos e as grandes empresas possam contar com as pequenas enquanto fornecedoras de produtos e serviços de qualidade”, avalia o titular da Sedect, Maurílio Monteiro. “A criação deste fórum de microempresas se insere neste contexto, ao lado de outras ações semelhantes, como o Fórum Paraense de Competitividade, que reúne representantes de todos os principais segmentos econômicos do Estado.”