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Kits “Meu Endereço Certo” são entregues a famílias do bairro da Cabanagem

28/01/2022

Kit contém planta de localização do imóvel, planta de limite de lote e, em casos específicos, pode incluir o laudo de condições socioambientais da moradia e guia de encaminhamento para os programas sociais

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), entregou, na tarde desta quinta-feira (27), o “Kit Meu Endereço Certo” a 40 famílias do bairro da Cabanagem, em Belém. A entrega foi feita no Teatro da Usina da Paz Cabanagem.

O kit faz parte das ações realizadas pelo projeto “Meu Endereço – lugar de paz e segurança social”, desenvolvido pela Sectet em parceria com a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) nos bairros abrangidos pelo Programa Territórios Pela Paz (TerPaz), do Governo do Pará.

Cidadania
Segundo o titular da Sectet, Carlos Maneschy, umas das garantias da cidadania é uma moradia digna, que inicia com o conhecimento exato da localização das residências, tamanho e limites dos terrenos. “O projeto cria esse ambiente para que as pessoas possam buscar seus direitos, ter moradias cada vez mais dignas e, acima de tudo, afirmarem ainda mais suas condições de cidadania plena”, destaca o secretário.

O “Kit Meu Endereço Certo” é composto por planta de localização do imóvel, planta de limite de lote e, em casos específicos, pode incluir o laudo de condições socioambientais da moradia e guia de encaminhamento para os programas sociais do Governo do Estado ou de instituições parceiras do Projeto.

Com seu kit na mão, Maria de Nazaré Leal, 64 anos, não escondia a alegria, apesar da máscara. Moradora do bairro da Cabanagem, agora ela vai em busca do título posse do imóvel, onde vive há mais de 40 anos. “Eu já cuidava bem da minha casa, agora vou poder cuidar melhor ainda. Estou precisando fazer uns reparos e agora vou realizar meu sonho”, disse a dona de casa.

Myrian Cardoso, pesquisadora e coordenadora do “Meu Endereço”, destaca que o projeto tem também como objetivo a promoção da cultura de paz ao ajudar a resolver conflitos entre vizinhos causados por questões fundiárias.

“Verificamos, em dez anos de estudos científicos, que 80% das famílias que procuram regularizar seus imóveis é motivada por algum problema ao realizar uma obra o que acaba gerando uma série de conflitos”, ressalta. Ela explica que o processo de regularização de imóveis demanda um tempo institucional maior e o projeto oferece formas de resolver os conflitos disponibilizando serviços como medição dos lotes, laudo das condições do imóvel, assessoria técnica e jurídica para resolver problemas imediatos.

Serviços
Myrian esclarece que o projeto não entrega título de propriedade, mas fornece orientação, documentação técnica e assessoramento multiprofissional conforme prevê a Lei federal 11.888/2008. Sobre os documentos que compõem o kit, a coordenadora explica que a planta de localização indica de forma correta o bairro, nome de rua, numeração e CEP, informações básicas para acessar qualquer serviço.
Outro documento é a planta do lote georreferenciada, que indica a área de cada terreno, com as medidas de frente, laterais e fundo. “Esse documento pode auxiliar o morador em pedidos de regularização fundiária juntos aos órgãos competentes em processos individuais ou de forma coletiva”, esclarece.

Além dessas plantas técnicas, os moradores podem receber laudo sobre as condições socioambientais, habitacionais e sanitárias o que pode indicar a necessidade de encaminhamento das famílias para os programas sociais ou serviços de assistência técnica pública em habitação e urbanismo de interesse social.

Participaram do evento de entrega dos kits, além do secretário Carlos Maneschy e da coordenadora Myrian Cardoso, o presidente em exercício da CRF-UFPA, Renato Neves, e a coordenadora da UsiPaz Cabanagem, Ivanilda Vieira da Silva, com participação especial do “Coletivo MultiverCidades da Amazônia”, que utiliza a ciência, a música, o teatro e a cultura como ferramentas de comunicação e participação da comunidade.

Texto e fotos: Jeniffer Galvão (Ascom/Sectet)