Governador envia à Assembleia Legislativa Projetos de Lei sobre inovação e educação profissional 

Nesta primeira semana de julho, o Governador Simão Jatene enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) dois importantes Projetos de Lei que buscam ampliar a competitividade e sustentabilidade do estado. Os projetos “Lei Estadual de Inovação” e “Programa Pará Profissional” foram elaborados de forma colaborativa por diversas instituições, sob coordenação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Sectet). 

O projeto da Lei Estadual de Inovação estabelece uma série de medidas de incentivo à inovação, à pesquisa científica e tecnológica e à engenharia não-rotineira, visando ao desenvolvimento tecnológico, econômico, científico e social. Em outras palavras, a legislação facilitará a cooperação entre os setores público e privado, e a academia, com o objetivo de incentivar a pesquisa, a extensão científica, a inovação e o desenvolvimento de produtos com vistas a tornar o Pará um estado mais competitivo diante do mercado nacional e mundial.

Já o Pará Profissional está voltado ao estabelecimento de uma política consistente e eficaz de formação profissional e tecnológica em todas as regiões paraenses. Tem como principal finalidade dinamizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica, nas suas diversas modalidades, nos níveis de formação inicial e continuada, qualificação e certificação de habilidades profissionalizantes, técnico, tecnológico superior e de pós-graduação. 

A expectativa é de que os Projetos de Lei sejam  aprovados pela Alepa ainda este ano.