A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Sectet) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por intermédio de sua Secretaria de Inovação (SI/MDIC), formalizaram uma importante parceria para o desenvolvimento da educação profissional e geração de emprego no Estado do Pará. O Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelas duas instituições foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 27 de março, e tem por finalidade reduzir o gargalo de recursos humanos qualificados para o setor produtivo nacional por meio da oferta dos cursos de formação e qualificação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Plano Brasil Maior (Pronatec-PBM).

Na prática, a Sectet, por meio da Diretoria de Educação Técnica e Tecnológica (DETT), atuará de forma colaborativa com o MDIC para a efetivação das vagas disponibilizadas pelo Programa para o Pará, e para isso vem dialogando com várias Secretarias de Estado, prefeituras municipais, entidades representativas, unidades do sistema nacional de aprendizagem, e com empresas atuantes no Estado, com a finalidade de unir esforços para otimizar a oferta de vagas em cursos de qualificação profissional para atendimento das demandas reais do setor produtivo do Pará. O Acordo tem vigência até 2018.

“A ideia é articular atores públicos e privados para que a educação profissional no estado tenha conteúdos alinhados aos reais interesses do setor produtivo local e, assim, possa haver a criação de novas oportunidades de emprego no estado do Pará e reposicionamento profissional no mercado de trabalho dos alunos capacitados”, acredita o titular da Sectet, Alex Fiúza de Mello.

Reestruturação - A ação estratégica da Diretoria de Educação Técnica e Tecnológica (DETT) está fundamentada na Lei 8.096/2015, que altera a Administração Pública do Poder Executivo Estadual, reestruturando a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (SECTET). Dentre as funções básicas atribuídas à SECTET pela referida Lei está a de promover a integração da política estadual com as políticas federal e as municipais, que atuam nos setores de sua especialidade, objetivando a formulação e a execução da política integrada de ciência, tecnologia e educação técnica e tecnológica. As competências da DETT, também estabelecidas pela Lei, são a de planejar, promover, coordenar e executar os programas de formação profissionalizante nos níveis técnico médio, tecnológico superior e de pós-graduação, formação inicial e continuada, de qualificação e certificação de habilidades profissionalizantes, e coordenar as Escolas Tecnológicas do Estado do Pará.

Pronatec PBM - O Pronatec Brasil Maior é um programa de formação e qualificação profissional do Governo Federal, cuja principal missão é a solução dos gargalos de recursos humanos em setores estratégicos da economia nacional identificados pelo Plano Brasil Maior. Tanto a requalificação de trabalhadores em atividade, quanto a formação de trabalhadores para ocupação de novas vagas são possíveis. Todos os cursos ofertados pelo Pronatec Brasil Maior são gratuitos. O Programa faz uso da infraestrutura dos ofertantes de cursos do Sistema S, dos Institutos Federais e Estaduais de ensino.

Texto: Ana Carolina Pimenta - Ascom Sectet