Com o intuito de ouvir críticas e sugestões para o aperfeiçoamento da Lei Estadual de Inovação, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) reuniu, na tarde do dia 03, diversos representantes do setor produtivo para sensibilizá-los sobre a importância da legislação. Atualmente, o projeto de criação da Lei encontra-se sob análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Os empresários destacaram a necessidade de uma legislação regional para o incentivo à inovação no Estado. “Uma lei extremamente louvável como esta é fundamental, principalmente para facilitar o efeito multiplicador do desenvolvimento da inovação”, destacou José Egito, representante da FIEPA. 

O encontro também foi importante para o setor produtivo tirar algumas dúvidas e fazer contribuições sobre a Lei. Uma das contestações feitas diz respeito a ausência de incentivos fiscais voltados à inovação. Em resposta, o secretário Alex Fiúza explicou que já existe uma legislação específica sobre o assunto. “Mexermos com as atribuições de outras leis pode atravancar o avanço da lei de inovação, por isso, optamos em não inserir no texto algo nesse sentido”, justificou.

Mudanças em alguns pontos do texto também foram sugeridas e acatadas para torná-lo mais claro e de fácil entendimento. A Lei com todas as alterações feitas passará pelo Fórum das Instituições de Ciência e Tecnologia do Estado para novas contribuições, e posteriormente, seguirá para o Governador Simão Jatene. “A Secti está representada em vários conselhos do Estado e se compromete em aprovar a Lei de Inovação com as contribuições de todos os setores”, afirma Alex Fiúza.

O próximo encontro da Secti com o setor empresarial está marcado para o dia 24 deste mês onde vão discutir sobre a formação do Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conciti) e sobre Tecnologia Industrial Básica.

Raphael Freire – Ascom/Secti