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Seminário abordará a nova Lei da Biodiversidade e o acesso ao patrimônio genético

11/05/2018

O novo marco legal da biodiversidade, amparado pela Lei nº 13.123, de 2015, e pelo Decreto nº 8.772, de maio de 2016, trouxe sérias implicações a todos que estudam, usam ou extraem recursos naturais ligados à cadeia da Biodiversidade, especialmente que tenham relação ao acesso ao patrimônio genético. Para contextualizar e debater sobre o tema, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) realizará na próxima quinta-feira, 17, das 9h às 13h, o Seminário “Nova Lei da Biodiversidade e acesso ao patrimônio genético: implicações para quem usa recursos florestais do Pará”.

O evento é destinado a produtores, empresários e representantes sindicais que lidam com empresas de fármacos, de alimentos, de extração madeireira, por exemplo, além de pesquisadores e demais interessados na temática sobre o acesso ao patrimônio genético. A realização do Seminário conta com diversos parceiros, entre eles o Sebrae no Pará, o Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos, Petroquímicos, Farmacêuticos e de Perfumaria e Artigos de Toucador do Estado do Pará (Sinquifarma) e a Agência de Inovação Tecnológica da UFPA (Universitec).

A Lei – O marco legal da Biodiversidade dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético (entendido como a pesquisa ou desenvolvimento tecnológico realizado sobre amostra de patrimônio genético), sobre a proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e o uso sustentável da biodiversidade. De acordo com a Lei, a remessa e o envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior deverão ser cadastradas em um sistema digital disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente, o SisGen.

O seminário se dará a partir de um grande debate sobre o tema e sobre a plataforma criada, com consultores locais e nacionais de diversas instituições, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Museu Paraense Emílio Goeldi.  

“Com a criação do Programa BioPará, passamos a fazer mapeamentos tecnológicos da cadeia produtiva da Biodiversidade no Pará. Observamos, então, lacunas no que diz respeito ao entendimento do novo marco legal da Biodiversidade. Muitos, por exemplo, podem cometer infrações e estarem sujeitos a multas caras por terem dificuldades em lidar com a plataforma de cadastro criada. Por isso que, a partir deste Seminário que estamos realizando, iremos elaborar um curso de capacitação para usar a plataforma criada, o qual deve ocorrer ainda este semestre no Espaço Inovação do PCT Guamá”, complementa a secretária adjunta da Sectet, Maria Amélia Enriquez.  

Serviço: O evento é gratuito e compõe a programação da Feira do Empreendedor 2018, que ocorrerá do dia 16 a 19 deste mês, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

Texto: Igor de Souza (Ascom/Sectet)