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Projeto de Lei

01/10/2021

Alepa aprova projeto que institui a Lei do Forma Pará

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou, na sessão da última terça-feira, o projeto de lei no 244/2021 que institui o Forma Pará, programa do governo do estado, coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet)

O Programa foi idealizado pelo titular da Sectet, professor Carlos Maneschy, com a finalidade de fomentar a expansão da oferta de cursos superiores no Estado do Pará, abrangendo a especialização profissional tecnológica, o mestrado profissional e o doutorado profissional, nos termos das diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional e tecnológica do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Incluído pelo governador Helder Barbalho em seu plano de gestão, o Forma Pará conta com a parceria das Instituições de Ensino Superior (IES) presentes no estado, assim como associações e prefeituras municipais. A instituição do Forma Pará como lei o transforma em um programa de Estado, não mais de Governo, o que garante a sua continuidade ao longo do tempo. A lei do Forma Pará entra em vigor a partir de sua publicação que deve ocorrer nos próximos dias após a sanção do governador Helder Barbalho.

Gerido pela secretária adjunta da Sectet, professora Edilza Fontes, o Programa lança no próximo dia 15 de outubro os editais da terceira chamada, chegando a um total de cerca de 4.000 vagas ofertadas em três anos alcançando mais de 50 municípios paraenses.

Texto: Fernanda Graim (Ascom/Sectet)