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Nova Lei da Biodiversidade é discutida em Seminário na Feira do Empreendedor 2018

17/05/2018

A manhã desta quarta-feira, 16, reservou um grande debate acerca do novo marco legal da biodiversidade, o qual é amparado pela Lei nº Lei nº 13.123, de 2015, e pelo Decreto nº 8.772, de maio de 2016. Diversos produtores e empresários paraenses e representantes de sindicatos e cooperativas regionais compareceram ao seminário “Nova Lei da Biodiversidade e acesso ao patrimônio genético: implicações para quem usa recursos florestais do Pará”, com o objetivo de conhecer a Lei e esclarecer as dúvidas sobre as implicações que ela traz a todos que estudam, usam ou extraem recursos naturais ligados à cadeia da Biodiversidade.

O evento ocorreu no Hangar, durante a programação da Feira do Empreendedor 2018, e surgiu a partir de uma iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) e do Sebrae no Pará. A realização do Seminário contou com diversos parceiros, entre eles o Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos, Petroquímicos, Farmacêuticos e de Perfumaria e Artigos de Toucador do Estado do Pará (Sinquifarma) e a Agência de Inovação Tecnológica da UFPA (Universitec).

“A cadeia da Biodiversidade é tão especial que criamos, no âmbito governamental, um programa específico voltado para trabalhar a agregação de valor às cadeias produtivas da biodiversidade estadual e regional, por meio de pesquisa e desenvolvimento e de prospecção de negócios inovadores no setor. O programa se chama BioPará e o nosso anseio é que ele transforme o Pará em uma referencia internacional no setor da Biodiversidade, e, para isso, é fundamental conhecer o aparato legal que o rege” explicou a secretária adjunta da Sectet, Maria Amélia Enriquez, que abriu a programação do seminário.

Em seguida o analista do Sebrae, José Augusto Cantuária, apresentou os resultados do Projeto Estruturante Cosmético de Base Florestal da Amazônia, o qual finalizou em 2017 e teve como objetivo estudar os  aspectos limitantes da cadeia de cosmético na Amazônia para possibilitar melhorias e uma atuação de forma mais eficiente das micro e pequenas empresas do setor. Um dos resultados do projeto foi a elaboração de um vídeo e uma cartilha, com linguagem facilitada, acerca dos conceitos trabalhados na Lei da Biodiversidade e sobre o sistema digital disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente, o SisGen.

A Lei – O marco legal da Biodiversidade dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético (entendido como a pesquisa ou desenvolvimento tecnológico realizado sobre amostra de patrimônio genético), sobre a proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e o uso sustentável da biodiversidade. No Seminário, os detalhes da Lei foram apresentados pelo professor e advogado, Luiz Marinello.

Dentre os assuntos, Marinello falou sobre o sistema digital SisGen, destacando a importância dele aos que trabalham com a cadeia da biodiversidade. “O cadastro na plataforma é obrigatório e deve ocorrer antes do processo de comercialização dos produtos oriundos da biodiversidade. Há sanções de até 10 milhões de reais para aqueles que não se cadastrarem”, alerta o advogado. 

O produtor Raimundo Abreu, ligado à Cooperativa de Fruticultores de Abaetetuba (COFRUTA), compareceu ao Seminário e destacou a importância dele para seu trabalho. “É um evento para buscar mais conhecimentos, principalmente no que diz respeito à repartição de benefícios com as comunidades, prevista em Lei. Fiquei sabendo aqui, por exemplo, que existe modalidade de repartição de benefícios e, quando monetária, o pagamento será feito à União, por meio do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNRB)”, afirmou o produtor.

Os participantes do Seminário puderam, também, se inscrever previamente em um curso de capacitação que está sendo preparado pela Sectet para o uso do SisGen, o qual deve ocorrer em agosto deste ano no Parque de Ciência e Tecnologia Guamá (PCT Guamá). 

Texto: Igor de Souza – Ascom Sectet