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Conselho Estadual aprova proposta para impulsionar as políticas públicas de CT&I no Estado

11/04/2018

Na manhã desta quarta-feira (11), o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Consectet), o qual presta assessoramento superior à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), realizou sua 6ª reunião ordinária. A principal pauta discutida no encontro foi a moção de apoio do Conselho à destinação de, pelo menos, 20% da parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) às ações e políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Estado.

A proposta foi redigida pela Sectet e discutida junto com os representantes dos órgãos e instituições participantes do Consectet, os quais deliberaram a favor da redação e do encaminhamento do documento ao Governador do Estado, Simão Jatene. A ideia é a de que os investimentos sejam voltados à estruturação de ambientes e sistemas regionais de inovação, tendo-se em vista a verticalização e dinamização das cadeias produtivas estratégicas previstas no Plano “Pará 2030”.

“A Lei de nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a CFEM, já prevê percentual da distribuição da compensação financeira para o Estado e municípios onde ocorrem as atividades de mineração. Destinar uma parte desse percentual à CT&I é assegurar um avanço inédito na história do Pará, pois teríamos garantia de recursos específicos e estáveis para dar seguimento às políticas de inovação, com base científica e tecnológica, que estão sendo desenvolvidas até então”, argumentou o titular da Sectet, Alex Fiúza de Mello. 

Dentre as ações em curso mencionadas pelo titular da Sectet, destaca-se o Programa BioPará, política integrante do Programa InovaPará, que trabalha a elaboração de políticas públicas que possibilitem a agregação de valor às cadeias produtivas da biodiversidade estadual e regional, por meio de pesquisa e desenvolvimento e de prospecção de negócios inovadores no setor. As ações do BioPará são executadas pela Organização Social BioTec-Amazônia, cujos objetivos e ações foram apresentados na reunião pelo seu presidente, José Seixas Lourenço.

Na ocasião, o presidente realizou assinaturas de termos de cooperação técnica com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e com o Centro Universitário do Estado Pará (Cesupa). A intenção é que as instituições trabalhem juntas para viabilizar o desenvolvimento de atividades de interesse comum e a execução de projetos, estudos e pesquisas, com foco nas áreas de biodiversidade, biotecnologia e bionegócios. No próximo mês, durante a Feira do Empreendedor 2018, a BioTec-Amazônia assinará, também, acordos de cooperação com o Sebrae e com a Secretária de Turismo (Setur).

A reunião do Consectet ocorreu no Espaço Empreendedor, prédio recentemente inaugurado no Parque de Ciência e Tecnologia Guamá (PCT Guamá) que objetiva apoiar a instalação de empresas de base tecnológica e startups no Pará. O local foi escolhido para que os membros do Conselho pudessem conhecer o novo espaço e o seu potencial para incrementar o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Texto: Igor de Souza – Ascom Sectet