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Consectet realiza a última reunião do ano

30/11/2018

Na manhã desta sexta-feira (30), o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Consectet), o qual presta assessoramento superior à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), realizou sua 7ª reunião ordinária, a última do ano. A principal pauta discutida no encontro foi a expectativa para a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), do projeto de lei que propõe a destinação de, pelo menos, 20% da parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para ações relativas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

A proposta foi redigida pela Sectet e discutida junto com os representantes dos órgãos e instituições participantes do Consectet, os quais deliberaram a favor da redação. O documento foi assinado pelo Governador do Estado, Simão Jatene, e enviado à Alepa já no segundo semestre deste ano. Da reserva prevista, 75% ficariam assegurados para o desenvolvimento, inovação científica e tecnológica e qualificação profissional, vedada a utilização para pagamento de pessoal e bolsa de pesquisa, e 25% para a promoção de apoio a startups e micro e pequenas empresas inovadoras.

Durante a reunião, o titular da Sectet, Alex Fiúza de Mello, agradeceu ainda ao apoio dos membros do Conselho e ressaltou a importância de dar continuidade às ações nas áreas de CT&I e EPT no estado. “Tudo que foi construído não são iniciativas isoladas, são realizadas de forma paralela, são ações de Estado, não de Governo. O Consectet legitima as decisões que temos tomado e contribui para um controle social dessas ações”, concluiu o Secretário.

Na ocasião, estiveram presentes representantes da Universidade Federal do Pará (UFPA); do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa); da Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (Prodepa); da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará (Fapespa); do Parque de Ciência e Tecnologia Guamá (PCT Guamá); do Instituto Evandro Chagas; da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa); e da Federação da Associação dos Municípios do Estado do Pará (Famep).

Texto: Fernanda Graim - Ascom/Sectet